Categoria decide aguardar tratativas do governo, mas mantém indicativo de greve

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Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (3), os agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal decidiram permanecer com o indicativo de greve, mas aguardar o desenrolar das tratativas com o governo. A proposta do Sindpen, uma das quatro que foram colocadas em votação, foi aprovada pela maioria absoluta dos presentes.

Conforme entendimento com o GDF, após apresentação da pauta de 31 itens – aprovada pela categoria em assembleia no dia 3 de junho -, o sindicato recebeu do secretário de Segurança Pública (SSP/DF), Anderson Gustavo Torres, e do governador Ibaneis Rocha, a confirmação do pronto atendimento de algumas das reivindicações, e o compromisso de prosseguir com as negociações para viabilizar os demais pontos, incluindo a reestruturação da carreira.

As primeiras conquistas

A garantia da Gratificação por Serviço Voluntário será o primeiro ganho da pauta para a categoria. A minuta do projeto de lei, nos mesmos moldes da Polícia Civil do Distrito Federal, foi publicada para conhecimento ainda nessa quarta (3), no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A previsão de sua assinatura é no dia 12 de julho, quando o governador volta de viagem. Uma vez assinado, o PL segue para a aprovação da Câmara Legislativa logo após o término do recesso parlamentar.

Outra conquista é o reconhecimento da Insalubridade em Grau Máximo. Também garantida pelo governo, a minuta para o pagamento da gratificação está sendo formulada e será encaminhada à CLDF para votação assim que os trabalhos legislativos forem retomados.

Mais um ponto acordado foi quanto ao procedimento de prisão em flagrante de visitantes que passa, de imediato, a ser efetuado integralmente pela PCDF. Encerrando as deliberações imediatas, já foi dada a ordem para a licitação da reforma de todos os alojamentos e encaminhadas as tratativas para a realização do Concurso de Remoção.

Quanto ao Auxílio Fardamento, a SSP se comprometeu a pagar a partir de janeiro de 2020. E, por fim, será instaurado um Grupo de Trabalho para, de imediato, começar a construir a reformulação da carreira.

Os próximos passos

Na proposta aprovada em assembleia, seguindo o que foi acordado entre os representantes da categoria e o governo, será aguardada a aprovação dos dois projetos de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dado prosseguimento aos demais encaminhamentos. Caso os PLs não sejam encaminhados conforme acordado, uma nova assembleia com indicativo de greve será convocada para 17 de julho.

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