Confira todos os itens da pauta de reivindicação da categoria

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Aprovada por unanimidade em assembleia realizada no dia 3 de junho, a pauta de reivindicação dos agentes de atividades penitenciárias possui 31 itens. O documento já está sendo negociado com o governo.

Abaixo, confira ponto a ponto:

Pauta de reivindicação

  1. Serviço Voluntário Remunerado;
  2. Insalubridade em grau máximo;
  3. Criação da Dedicação Exclusiva, com 100% do vencimento;
  4. Implementação do auxílio fardamento, digno e em pecúnia, nos moldes do que é concedido à PMDF e CBMDF;
  5. Implementação da indenização de transporte que é devida a quem exerce suas atividades em zona rural;
  6. Auxílio saúde subsidiado pelo GDF;
  7. Pagamento da 3ª parcela do reajuste salarial de 2013 e seu retroativo;
  8. Gratificação de Operações Especiais e reajuste no Auxílio Alimentação;
  9. Criação do DEPEN/DF;
  10. Elaboração de um plano de reestruturação funcional e financeira da carreira de Atividades Penitenciárias, visando a  isonomia com os Agentes Policiais de Custódia, por exercermos as mesmas atribuições, bem como o grau de complexidade dos cargos seres idênticos;
  11. Redução da jornada de trabalho de 40 para 35 horas semanais;
  12. Regulamentação do nível superior da categoria;
  13. Concurso de remoção e lotação com a definição de critérios objetivos, visando a melhor distribuição dos agentes nas unidades;
  14. Construção da ala de custodia hospitalar no HRG – Hospital Regional do Gama e no HPAP – Hospital de Pronto Atendimento Psiquiátrico;
  15. Regulamentação das atividades e atribuições do plantão DPOE;
  16. Correção das gratificações dos adjuntos, de modo a corrigir a perda salarial dos mesmos, em decorrência da 25ª hora;
  17. Criação dos núcleos de visita, de transporte, de informática e de patrimônio;
  18. Fiel cumprimento da ordem de serviço nº 79/2009 – SESIPE, em seu art. 3º, no que diz respeito a segurança da escolta, do interno, do ambiente e das demais pessoas, nas escoltas hospitalares (Escoltas 3 x 1);
  19. Regulamentação de todas as escalas de plantão dos Estabelecimentos Prisionais, bem como das seções que demandem trabalho diferenciado, tal como CIME, GFIC, Posto de Fiscalização da DPOE e C.O., adotando-se o parâmetro de equilíbrio e equidade com a PCDF, sem prejuízo da regulamentação de outras escalas de serviço que visem atender serviços específicos e/ou demandas peculiares;
  20. Implementação de 2 expedientes, de 7h as 13h e de 13h as 19h, na SESIPE, SSP e no Sistema Penitenciário;
  21. Aproveitamento dos excedentes ou realização de um novo concurso público para preenchimento das vagas em aberto;
  22. Implementar um modelo de gestão democrática para a direção das unidades prisionais, para que essas possam ser ocupadas por servidores da categoria;
  23. Melhorar a estrutura física e de segurança do posto de fiscalização; com implementação de tecnologias e convênio com DETRAN e PMDF;
  24. Reduzir o número de visitantes por preso devido ao baixo efetivo de servidores;
  25. Correção da deficiência de comunicação das estruturas: rádios das VTr’s, HT’s, telefones inoperantes há mais de 9 anos;
  26. Equipar os portões principais com armamento de ponta, ante a fragilidade e a exposição em virtude de presos de alta periculosidade;
  27. Melhoria nas condições de trabalho dos plantonistas. (troca dos colchões, reforma geral dos alojamentos, respeito ao horário e local adequado para as refeições;
  28. Regulamentação do recesso de final de ano dos plantonistas, bem como a concessão dos 5 abonos anuais, respeitando as folgas correspondentes;
  29. Disponibilização de um serviço psicossocial especializado em sistema prisional, para atender os agentes que laboram nas penitenciárias do Distrito Federal.
  30. Extinção do Banco de Horas para realização de serviços fora do horário de trabalho do expediente ou do plantão.
  31. Implementação de equipes da PCDF nos presídios em dias de visitas para a condução dos flagrantes.

 

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