Covid-19: SEAPE cria Comissão de Acidente em Serviço após cobranças do SINDPOL

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) divulgou, internamente, a Circular nº 11/2021, a qual trata da criação da Comissão de Investigação de Acidente em Serviço pela covid-19. A iniciativa ocorre após provocações realizadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF) tanto à secretaria, quanto ao gabinete do deputado distrital Reginaldo Sardinha. Inclusive, em audiência virtual da Câmara Legislativa do DF (CLDF), a qual buscava homenagear o policial penal Francisco Pires da Silva, o Chiquinho, o presidente desta entidade sindical, Paulo Rogério, cobrou dos presentes a criação da Comissão anteriormente citada. 

A circular determina os procedimentos administrativos a serem tomados tanto pelos policiais penais, quanto pelos dirigentes das unidades penitenciárias, mediante a casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal. 

Cada dirigente fica responsável pela comunicação das infecções da sua unidade para a SEAPE, solicitando a instituição de uma Comissão de Investigação de Acidente em Serviço, a ser formada por três servidores — fica obrigatório que um deles seja ocupante de cargo efetivo —, que atuarão como Presidente e Vogais da Comissão Sindicante. 

A instituição da Comissão será realizada por meio de Portaria, a qual deve ser encaminhada pelo dirigente da unidade ao gabinete da SEAPE. Se o quadro de saúde do policial penal se agravar, levando ao óbito deste, a comunicação da morte pela covid-19 deve ser feita à secretaria de forma imediata. 

Para o presidente-adjunto do SINDPOL, Aldon Moreira, a criação da Comissão de Investigação de Acidente em Serviço é importante para os policiais penais que prestam um serviço essencial à população do Distrito Federal e, portanto, estão na linha de frente da pandemia. 

“Este é um avanço importante para a nossa categoria neste momento de pandemia, haja vista o reconhecimento da contaminação pela covid-19 como acidente em trabalho pela iniciativa privada, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Portanto, faltava essa iniciativa junto à SEAPE, a qual proporciona mais segurança aos policiais penais. Desse modo, agradecemos o empenho do gabinete do deputado Reginaldo Sardinha, bem como à SEAPE por atender o pedido da categoria”, analisa Moreira.

Leia a circular na íntegra aqui.

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