COVID-19 | Sindicato dos Policiais Penais entra na Justiça para suspensão da entrada de advogados no Sistema Penitenciário

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Considerando a suspensão dos atendimentos e prazos processuais do Sistema Judiciário do DF até 30 de abril, o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal protocolou no início da tarde de hoje (23), com pedido de tutela de urgência, uma ação coletiva junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), requerendo que fossem também suspensas as visitas de advogados às unidades penitenciárias e fornecidos itens de proteção para os policiais penais em atividade.

Na ação, o Sindpen afirmou não visualizar motivo algum para manter os agendamentos já feitos ou realizar novos agendamentos, já que a Defensoria Pública e Ministério Público estão com suas atividades suspensas, descartando a possibilidade de prejuízos processuais aos internos.

“Precisamos considerar que os advogados não mantêm contato apenas com seus clientes ao visitarem as unidades prisionais, eles são recepcionados por policiais penais. Sem necessidade alguma, toda a carceragem e servidores estão correndo risco de contágio”, alertou o presidente do sindicato, Paulo Rogério.

Na mesma petição, a entidade sindical requereu que o governo seja obrigado a fornecer, de imediato, aos policiais penais lotados em todas as unidades prisionais, equipamentos e insumos de proteção ao coronavírus, tais como luvas, máscaras, sabão e álcool gel, além da realização de testes para conter o contágio nos presídios.

Confira a íntegra da ação clicando aqui.

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