DF terá que custear medicamento para mãe de policial penal

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Com o patrocínio da assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF), o desembargador Sandoval Oliveira, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu nesta quinta-feira (19/11) liminar favorável a mãe do policial penal Victor Matheus Rodrigues de Araújo Alves, determinando que o Distrito Federal forneça medicamento de alto custo, cujo valor mínimo é de R$ 20.948,22 por caixa.

Na decisão, o desembargador acolheu a tese do Sindpen de que é dever do Estado a concessão de medicação, ainda que não padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), haja vista o relatório médico indicativo, bem como a ineficácia de substituição por outros medicamentos incorporados no protocolo da Secretária de Estado de Saúde (SES-DF). Dessa forma, definiu que o Distrito Federal forneça o medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

Clique e leia a sentença.

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