Diretor do Sindpen sofre constrangimento no exercício do trabalho sindical

0

O ocorrido se deu no dia 20 de julho de 2019, quando o presidente adjunto dos Sindpen, Aldon Moreira, visitou o Sistema, para afixar cartazes da assembleia marcada para a semana seguinte. Ao dar entrada na unidade, por volta das 19h, após ter sua presença registrada no livro de controle do portão e sido avisado à administração da chegada do sindicato, Moreira foi convidado à sala do adjunto da equipe, onde foi recebido de forma incisiva. “Você quer me f…? Tá parecendo o sindicato antigo, entrando aqui essa hora”, disse o adjunto com aspereza na voz.

Como se não bastasse a abordagem com o intuito de coibir a presença do Sindpen no Sistema, o adjunto ainda acompanhou o dirigente sindical em todos os blocos e, ao final, “meteu a caneta”, fazendo um relatório para a direção, a fim de que fosse apurada uma possível falta disciplinar. Esse relatório, a direção encaminhou para a VEP, o MPDFT, a Sesipe e a Gevig.

Na data, já havia uma sentença em primeira instância que dava ao sindicato o pleno direito de ir e vir dentro das unidades prisionais. Mas, recorreram dessa determinação, com intuito de negar o acesso do Sindpen.

2ª Instância mantém decisão em favor do Sindpen

No último dia 5, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região deu vitória à representação classista. Em decisão, o TRT proíbe o impedimento ou dificultação da representatividade sindical do Sindpen-DF, resguardando os representantes sindicais. Sendo assim, os dirigentes do sindicato têm livre acesso a qualquer espaço físico do Sistema Penitenciário do DF, nos quais estejam lotados servidores da categoria representada, sem necessidade prévia de autorização, acompanhamento, ou limitação de horário. O descumprimento da determinação incorre em multa.

Para o presidente adjunto do Sindpen, Aldon Moreira, que se sentiu coagido ao fazer seu trabalho em prol da categoria que representa, a decisão foi muito acertada.

“Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses da categoria, sejam individuais ou coletivos, inclusive em questões administrativas, e os postos de trabalho são os locais onde apuramos possíveis faltas e violações desses direitos. Tentaram nos afastar da base, mas não conseguiram. Continuaremos visitando as unidades, fiscalizando, denunciando e reivindicando melhorias. Esse é o papel do sindicato”, concluiu Moreira.

Confira a decisão na íntegra.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Faça seu comentário, deixe sua impressão. Essa inteiração é muito importante para nós!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta instituição.

EnglishPortugueseSpanish
Skip to content