Em nova vitória na Justiça, Sindpol consegue fornecimento de medicamento de alto custo à mãe de policial

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condena o GDF a fornecer um medicamento de alto custo à mãe do policial penal Victor Matheus Rodrigues de Araújo Alves. Esta é a segunda decisão favorável à tese apresentada pelo jurídico do Sindicato dos Policiais Penais (Sindpol/DF). Em novembro passado, a Justiça já havia concedido a liminar para o custeamento do remédio,  cujo valor mínimo é de R$ 20.948,22 por caixa. Cabe recurso.

Ao analisar os autos do processo, o juiz André Gomes Alves julgou parcialmente procedente o pedido realizado pelo jurídico do Sindpol para que a medicação fosse fornecida à mãe do policial penal. O remédio não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não pode ser substituído. Por ter descumprido a liminar proferida em novembro, houve o sequestro de cerca R$ 60 mil das contas do GDF para que os três primeiros meses para o tratamento com a medicação fossem garantidos à mãe do policial.

 

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