Em reunião com a SSP, Sindpen avança em pontos importantes para a categoria

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Na tarde dessa terça-feira (5), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal esteve reunido na sede da Secretaria de Segurança Pública com o secretário da pasta, Anderson Torres. Do encontro, também participaram o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso de Matos, o subsecretário de Administração Geral, Álvaro Henrique, o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares, e o assessor Jurídico-Legislativo, Raimundo da Costa Neto.

Em meio às diversas pautas apresentadas pelo Sindpen, ficou deliberado o seguinte:

I – Que seja implementado o serviço voluntário no período noturno aos Policiais Penais do DF, com duração de 12h corridas, de forma a reforçar a segurança dos estabelecimentos prisionais, uma vez que as equipes de plantão se encontram com efetivo alarmantemente reduzido em razão dos afastamentos decorrentes de contaminação por COVID-19;

II- Que seja fornecido aos Policiais Penais do DF o serviço de hotelaria, de forma similar ao programa que foi ofertado aos servidores da saúde, visando permitir àqueles que tenham em suas residências pessoas do grupo de risco da COVID-19, o afastamento do convívio familiar e a preservação da saúde de seus entes queridos, bem como de toda sociedade;

III – Que sejam distribuídos todos os dias, a todos os Policiais Penais, já no início do plantão ou expediente, kits de proteção individual em quantidade suficiente para suprir a demanda diária de trabalho;

IV – Que em relação aos Policiais Penais que estejam internados em hospitais públicos, que também recebam presos para a internação (como no caso do HRAN), sejam reservados espaços físicos distintos daqueles onde estejam pessoas presas, de forma a não expor a risco de vida os policiais que se encontrem em situações de internação;

V – Que seja alterada a portaria do Serviço Voluntário de Execução Penal, de forma a retirar a proibição de realização do serviço voluntário nos trinta dias seguintes ao término do período de afastamento em razão de licença médica. Considerando o grande número de afastamentos em razão de licença médica, o cancelamento dessa barreira temporal é medida que se faz necessária com urgência, conforme já explicitado no inciso I.

Nesta quarta (6), o Sindpen oficiou a SSP e a Sesipe para que o deliberado na reunião seja implementado com a máxima urgência.

Clique e veja o ofício.

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