Frente Parlamentar sobre sistema penitenciário defende a criação da Polícia Penal

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Foi lançada nesta quarta (22), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil. A equipe de 208 membros, entre deputados e senadores, assume, entre outros, o compromisso de defender as mudanças legislativas que valorizem a carreira dos agentes penitenciários, tendo como carro chefe a criação da Polícia Penal.

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), coordenador da Frente, o sistema penitenciário virou uma universidade do crime. “A polícia está enxugando gelo ao levar o preso para a cadeia. Pois, quando ele (preso) chega lá é obrigado a entrar para uma facção criminosa e pagar pedágio”, disse o parlamentar ao defender a necessidade urgente de mudanças legais, como o proposto no ‘Pacote Anticrime’ do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e alterações na Lei de Execuções Penais.

“Não dá para resolver o problema da segurança pública, sem resolver o problema do sistema penitenciário, e não dá para resolver o problema do sistema penitenciário sem valorizar o agente penitenciário e transformá-lo na polícia penal”, destacou.

Presidente da Fenaspen acredita que a atuação da Frente será essencial para a aprovação da Polícia Penal

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, uma das funções da frente parlamentar é promover o diálogo entre a sociedade e os que laboram nos sistema penitenciário.

“Esta iniciativa é fundamental para angariar apoio social à Polícia Penal e tirar a carreira da invisibilidade, lhe atribuindo o valor que ela merece”, disse.

“Hoje, um preso custa para o Estado mais caro que uma criança na escola”, lembrou o deputado Lincoln Portela (PR-MG). Para ele, o preso precisa custear sua estadia na cadeia. “Temos que colocar o preso para trabalhar para pagar seu sustento e isso faz parte da ressocialização”, garantiu.

Ao lado do presidente do SINDPEN-DF, senador Major Olímpio garantiu “vestir a camisa” do sistema penitenciário

Presente à solenidade, o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN-DF), Paulo Rogério, considerou a iniciativa uma conquista inédita. “Trata-se de um avanço. Finalmente o parlamento viu a necessidade de debater o sistema penitenciário a fundo. É um marco. Estamos deixando de nos comportar como colônia e passamos a nos comportar como nação, reconhecendo que o crime organizado realmente existe e há urgência em enfrentá-lo. E a premissa disso é valorizar aqueles que são os verdadeiros responsáveis por manter na tranca a escória da sociedade. A solução para o sistema penitenciário brasileiro passa primeiramente pela valorização e reconhecimento do agente penitenciário”, afirmou o dirigente.

Do SINDPEN-DF, também participaram o vice-presidente, Aldon Moreira, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Vitor Proença. Representando a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (ASSPEN-DF) estava sua presidente, Mary Lima, e o diretor geral da entidade, Brian Oliveira.

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