Jurídico do sindicato prepara parecer sobre regime de tributação

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O SINDPEN-DF orienta aos agentes penitenciários que ingressaram recentemente na carreira, que ainda não façam a escolha do tipo de regime de tributação que incide sobre a previdência do servidor – DF-PREVICOM. A assessoria jurídica do sindicato está analisando a questão para levantar se haverá prejuízo ou não para o agepen, em caso de aprovada a PEC 06/2019, que reforma a Previdência Social.

No início da próxima semana, o sindicato emitirá seu parecer jurídico sobre a questão, com toda a orientação necessária. Até lá, é solicitado dos novos agentes que aguardem.

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