Justiça determina que periculosidade seja mantida em regime de teletrabalho

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Sindpen conquista na Justiça que adicional de periculosidade seja mantido para os policiais penais que se encontrem em regime de teletrabalho. A decisão foi publicada nesta quarta (3), suspendendo a eficácia do Memorando nº 111/2020 – SSP/SUAG/COGEP.

O magistrado entendeu que os servidores em teletrabalho estão em efetivo exercício apesar de desempenharem suas funções de forma remota. Assim sendo, publicou sentença concedendo a segurança em Mandado de Segurança Preventivo Coletivo, determinando que o subsecretário de Administração Geral da SSP/DF, Álvaro Henrique, se abstenha de efetuar desconto ou suspensão do adicional de periculosidade enquanto perdurar essa situação.

Processo 0702620-20.2020.8.07.0018 da 3ª Vara de Fazenda Pública.

Clique e leia a sentença.

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