MPDFT reforça luta por aumento de efetivo de agentes penitenciários

0

Na tarde dessa segunda-feira (8), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu uma recomendação aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento do DF, para que sejam preenchidos todos os cargos vagos de agentes de atividades penitenciárias nas unidades prisionais sob a tutela do GDF.

Segundo levantamento do próprio MPDFT, existem mais de mil vacâncias para o cargo e o atual efetivo não é suficiente para lidar com os 17 mil presos que se encontram encarcerados na capital do país. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri).

Na recomendação, os promotores de Justiça afirmam que o quantitativo atual de agentes afronta o Código Penitenciário do DF, que determina que as unidades prisionais obedeçam a proporção mínima de um agepen para cada cinco presos. Atualmente, dentro das unidades, chegam a ser 17 presos por agente durante o expediente. Após esse período, o número chega ao absurdo de 300 a 400 presos por agente.

O documento também ressalta a construção de quatro centros de detenção provisória, que já está em andamento e prevê o acréscimo de 3.200 vagas no sistema penitenciário do DF. A entrega está prevista para agosto do próximo ano. Também deverá ser construída mais uma unidade penitenciária no Distrito Federal. “A persistir o quadro de déficit de agentes, esses novos presídios não poderão ser ocupados”, garante o estudo.

Em abril, o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias protocolou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Nota Técnica 01/2019 pedindo o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público de 2014. A reivindicação também faz parte da pauta da categoria que está sendo negociada com o GDF. A mesa de negociações foi instaurada no final de junho e o Sindpen espera que o atual governo divirja dos seus antecessores que viraram as costas para o Sistema Penitenciário, e desarme essa “verdadeira bomba-relógio”.

Como explica o presidente do Sindpen, Paulo Rogério, a lei que autorizou o concurso público para agente de atividades penitenciárias em 2014 possibilitava um efetivo de três mil agepens.

“Hoje, o Sistema Penitenciário do Distrito Federal conta com 1.667 agentes para 17 mil presos. Se estivéssemos operando com três mil servidores, como se pretendeu, mesmo assim, estaríamos afrontando o Código Penitenciário do Distrito Federal, que determina que as unidades prisionais observem a proporção de um agente penitenciário para cada cinco presos. Basta fazer as contas”, afirma o sindicalista.

Paulo continua e alerta para a urgência do pleito. “A necessidade da convocação de todos os aprovados na prova objetiva do último concurso para a realização das próximas fases, é imediata! O Sistema não pode mais esperar”, finalizou.

Na mídia

A recomendação do MPDFT foi amplamente divulgada na imprensa. O Metrópoles enfatizou os mais de mil cargos vagos, enquanto o Jornal de Brasília chamou à atenção para o baixo efetivo em relação à quantidade de detentos. O Correio Braziliense também tratou da questão e enfatizou a necessidade imediata do atendimento da recomendação.

O prazo da recomendação do MPDFT é de 30 dias para que as autoridades informem quais medidas serão adotadas para seu cumprimento.

Fonte: Sindpen com informações do MPDFT

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Faça seu comentário, deixe sua impressão. Essa inteiração é muito importante para nós!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta instituição.

EnglishPortugueseSpanish
Skip to content