Governo levará serviço voluntário para as penitenciárias do DF

Portal Metrópoles anuncia a chegada do Serviço Voluntário

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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai aumentar o serviço voluntário remunerado na segurança pública. Além de ampliar as cotas mensais usadas para reforçar o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e da Defesa Civil, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) decidiu levar a possibilidade de os servidores trabalharem nas horas de folga para o presídio da Papuda e o restante do sistema prisional. Na última segunda-feira (08/07/2019), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recomendou a contratação imediata de novos agentes penitenciários.

“Vamos aumentar a quantidade de horas dos PMs para enfrentar a violência de frente”, pontuou Ibaneis Rocha, na manhã de quarta-feira (10/07/2019), durante lançamento das obras de recuperação da Rodoviária do Plano Piloto. Atualmente, o GDF oferece 25 mil cotas (horas) mensais à Polícia Militar. Cada servidor que adere ao serviço voluntário recebe R$ 50 por hora extra trabalhada. A PCDF tem 24.950 cotas e a Defesa Civil, 160. Geralmente, cada voluntário trabalha seis horas a mais por semana.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, o GDF vai encaminhar à Câmara Legislativa um projeto de lei para regulamentar o serviço voluntário no sistema prisional. Inicialmente, o governo deverá pedir 43 mil cotas de serviço voluntário para os agentes penitenciários. A expectativa é que o texto seja votado ainda no segundo semestre de 2019.

“O Ministério Público tem sido um parceiro. Não posso reclamar de nada. É claro que ele orienta para a contratação de concursados. Nós também queremos priorizar o concurso. No entanto, tem a questão orçamentária. Ninguém vai descumprir cláusula orçamentária, ainda mais agora com a crise. O serviço voluntário é um respiro para a segurança pública. Aumenta o efetivo de forma fictícia, mas aumenta.”

ANDERSON TORRES

Rebelião

Pelas contas do MPDFT, existem mil cargos de agente penitenciário vagos. São 1.667 servidores para controlar um sistema que sofre com a superlotação de 17 mil presos. É uma média de um funcionário a cada 10 detentos. Segundo o MP, o ideal é o sistema ter um agente para cada cinco presos. Como se não bastasse o déficit atual, ainda existe a previsão do acréscimo de novos 3.200 presídios com a conclusão das obras de novas prisões, previstas para 2020. O baixo efetivo aumenta o risco de rebelião nos presídios.

O governo ainda não definiu as margens de aumento das horas de serviço voluntário na PM, Polícia Civil e Defesa Civil. As porcentagens serão estabelecidas após análise orçamentária e financeira da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão. De acordo com o secretário, esta ferramenta de gestão tem gerado resultados positivos no combate ao crime e na diminuição da sensação de insegurança.

Fonte: Metrópoles
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