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Na próxima quarta (29), a Comissão Geral da Câmara dos Deputados discutirá o Sistema Penitenciário no Brasil. O encontro acontece a partir das 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, em atendimento ao Requerimento 936/2019, do deputado Lincoln Portela (PR/MG).

Infraestrutura precária, falta de pessoal, superlotação, invisibilidade frente à sociedade, reincidência constante, são apenas alguns dos sintomas da crise por que passam as penitenciárias brasileiras. Com cerca de 840 mil detentos, o país tem a terceira maior população carcerária do planeta, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China.

O presidente do Sindpen-DF, Paulo Rogério, reforça que essa atividade será mais uma importante oportunidade de avanço na luta por melhorias nas condições de trabalho dentro das penitenciárias brasileiras, bem como no reconhecimento à penosa função dos agentes de atividades penitenciárias.

“Esse é o ano de avançarmos. Precisamos manter o Sistema Penitenciário no centro do debate que permeia a segurança pública para sairmos da invisibilidade social imposta à nossa categoria. Para isso, precisamos nos fazer presentes em todas as discussões, lotar as galerias e apresentar a nossa argumentação. Levar o ponto de vista de quem está na linha de frente no ambiente carcerário, vivenciando cada situação de risco extremo e adoecimento. Precisamos mais que nunca mostrar a realidade do Sistema”, afirmou o dirigente.

Paulo também lembrou a necessidade da aprovação imediata da PEC 372, que cria a Polícia Penal.

“Os agentes penitenciários são policiais penais de fato, mas não o são de direito. Precisamos exigir a constitucionalização da nossa carreira e fazer justiça àqueles que levam o Sistema Penitenciário nas costas. A criação da Polícia Penal resolveria boa parte dos problemas que passamos hoje dentro do ambiente carcerário. Seria um golpe duro no crime organizado e o fechamento do ciclo da segurança pública no Sistema Penitenciário Federal”, finaliza.

Serviço:

Comissão geral discute “o Sistema Penitenciário no Brasil
Quando: 29 de maio, quarta-feira, às 9h
Onde: Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados

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