A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (12/4) projeto de lei que criminaliza o planejamento de atentado contra agentes públicos que combatem o crime organizado. O PL 1.307/2023, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto promove três alterações na Lei de Organizações Criminosas e prevê r a prática de violência contra agentes públicos, a fim de impedir ou atrasar o andamento de processos e investigação de delitos praticados por organização criminosa. O crime vale para ações praticadas contra juízes, advogados, jurados, testemunhas, peritos, policiais entre outros.
O presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (Febrappen) e Sindpol-DF, Paulo Rogério está acompanhando de perto o andamento do projeto.
“Esta é mais uma pauta de interesse da Polícia Penal, pois a proposta representa mais segurança para os policiais penais. A Febrappen e o Sindpol estão atentos aos trâmites não apenas desse projeto, mas a todas as pautas de interesse da categoria, sejam no âmbito distrital ou nacional”, afirmou Paulo Rogério.
