O decreto nº 45.143/2023, divulgado na edição de quarta-feira, 8 de março, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece as diretrizes para a emissão da carteira de identidade funcional dos policiais penais do DF.

Esse conjunto de regras representa um avanço significativo para a carreira, definindo o padrão, normas, características e elementos de segurança da identidade funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do DF.

Elaborado com meticulosidade e cuidado, o decreto atende às necessidades práticas da atividade policial e está em conformidade com o Manual de Identidade Visual (MIV), que foi regulamentado no final de 2022. Cada detalhe foi cuidadosamente planejado para garantir a autenticidade e segurança do documento, assegurando sua eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no desempenho de suas funções.

Após rigorosos estudos técnicos, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) finalizou o modelo da identidade funcional, levando em consideração as necessidades específicas da carreira policial. A pasta enfatiza que essa carteira simboliza o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pela Polícia Penal do DF.

Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária, destaca: “A regulamentação da identidade funcional é um marco significativo para a polícia penal do Distrito Federal. Além de ser um documento de identificação, ela assegura o reconhecimento e validação das prerrogativas dos policiais durante o cumprimento de suas atribuições.”