Após ter sido incluída no rol da segurança pública através da Emenda Constitucional nº 104/2019 – que alterou do inciso XIV do caput do artigo 21, o §4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal de 1988 –, a Polícia Penal também passa a ser reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao ser incorporada na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Dois passos importantes, em um curto espaço de tempo, após séculos de invisibilidade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, Paulo Rogério, esses resultados se deram em decorrência da mobilização nacional da categoria.
“Nesses 20 anos de luta, muitos policiais penais perderam suas vidas vindo de seus estados para Brasília onde participariam dos atos por reconhecimento e constitucionalização da carreira. Eles partiram sem a alegria de ver nossa profissão recebendo o valor que lhe era devido. Agora, para encerrarmos esse ciclo, precisamos ver a carreira regulamentada”, disse.
Paulo esclarece que o fato de ser reconhecida como profissão, facilita o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, mas não influencia na regulamentação da carreira.
