O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu decisão favorável ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, após ação com requerimento em tutela de urgência impetrada pela entidade.
Com a decisão, os Policiais Penais ficam proibidos de realizar o manuseio, separação e transporte dos materiais empregados no tratamento, coleta e testes contaminados com materiais biológicos utilizados no atendimento de pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
A decisão orienta ainda que é necessário a contratação de empresa especializada para a coleta e descarte de tais resíduos.
O Sindpol tem travado uma árdua luta em defesa da saúde dos Policiais Penais do Distrito Federal. No início do ano, conseguiu uma liminar e, agora, a sentença do TJDFT confirma a ação favorável ao sindicato.
“Penso que essa sentença foi uma grande vitória para todos nós. A liminar deixa bem claro que os policiais penais não podem nem mesmo transportar, isto é, conduzir viaturas com o material biológico. Esta é uma medida de proteção à saúde e a vida de nossa categoria”, comemorou o presidente em exercício do Sindpol, Aldon Moreira.
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