Publicada minuta do Projeto de Lei que cria a Gratificação por Serviço Voluntário

0

Conforme acordado com o Sindpen, a Secretaria de Segurança Pública publicou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na noite dessa quarta (3), a minuta do Projeto de Lei que cria a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira de Atividades Penitenciárias.

Conforme consta do documento, a indenização devida pelo serviço voluntário será equivalente a R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada hora de serviço remunerado, e a fração de hora de serviço voluntário trabalhada igual ou superior a 30 (trinta) minutos, será computada como sendo de 1 hora, nos moldes das demais carreiras.

Agora, é aguardar a assinatura do governador Ibaneis e o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para que seja aprovada e comece a vigorar.

Para ler a minuta completa, basta clicar aqui.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Faça seu comentário, deixe sua impressão. Essa inteiração é muito importante para nós!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta instituição.

EnglishPortugueseSpanish
Skip to content