REFEIÇÕES EM ESCOLTAS HOSPITALARES | Reunião entre Sindpen, MPDFT, SESIPE e SES resulta em importantes avanços

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Provocado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT convocou uma reunião com o Sindpen para tratar da proibição da utilização de refeitórios de hospitais públicos por policiais penais no exercício de suas funções. O encontro aconteceu nessa quarta-feira (18), e contou com representantes da Sesipe, da Secretaria de Saúde, e de cada unidade hospitalar do DF.

No entendimento, mediado pela promotora de Justiça do Nupri, Dra. Cláudia Tomelin, foi apresentado pela Gerência de Serviços de Nutrição (GESNUT) a minuta de uma portaria estabelecendo que o policial penal escoltante poderá escolher entre receber a refeição como acompanhante ou se utilizar da refeição servida no refeitório, desde que em acompanhamento ininterrupto.

Entretanto, na compreensão da diretora adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindpen, Claudine Guedes, o documento é insuficiente pois não contempla escoltas que não sejam consideradas internação, deixando desassistidos os policiais penais que acompanham os internos nas emergências.

No entendimento do presidente adjunto do sindicato, Aldon Moreira, a internação só se dá a partir da determinação médica para observação. O que, em uma emergência, pode vir a demorar horas, considerando o período de atendimento, exames, e demais procedimentos que antecedem a observação. Durante esse tempo, o escoltante será obrigado a se deslocar de seu posto para fazer sua alimentação, o que muitas vezes fica distante do próprio hospital, fragilizando assim a segurança da escolta, bem como do preso, dos funcionários da unidade hospitalar e demais pacientes.

Quanto ao fato, o MPDFT se comprometeu a provocar a SES/DF para que essa realize um estudo para avaliar a possibilidade de que os policiais penais escoltantes de emergências, também possam receber refeições nos hospitais já a partir da emissão da Guia de Atendimento de Emergência (GAE).

O Sindpen pediu urgência na publicação da portaria e o MPDFT se comprometeu a oficiar a Secretaria de Saúde para que essa edite a normativa no prazo máximo de 45 dias a contar de 1º de janeiro de 2020, revogando a anterior que negava a alimentação aos policiais penais em escoltas hospitalares.

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