Sindpen busca reformulação da portaria que regulamenta o Serviço Voluntário

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Nesta sexta-feira (1º), o Sindpen protocolou ofício na SSP solicitando a reformulação da Portaria 141, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP), em relação à limitação do exercício do serviço voluntário em 24 horas. No documento, o sindicato requereu que o período fosse estendido para 48 horas.

O Sindpen também intercedeu por aqueles da categoria que possuem restrições de porte de arma, requerendo que também lhes fosse dado o direito de exercer o voluntário dentro de atividades que não seja exigido esse requisito.

Outra preocupação do sindicato foi quanto aos agentes que retornam de licença médica. No documento, foi solicitado que seja afastada a restrição de 30 dias após o efetivo retorno.

Clique aqui e leia o requerimento na íntegra.

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