Sindpen compõe Conselho Administrativo do FUNPDF e abre espaço para que a categoria apresente projetos

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Na última sexta-feira (30/8), o presidente do Sindpen, Paulo Rogério, e o agente Gustavo Alexim, foram empossados como membros do Conselho de Administração do Fundo Penitenciário dos Distrito Federal (FUNPDF), representando a categoria dos agentes de atividades penitenciárias. A posse aconteceu durante a 27ª Reunião Ordinária do FUNPDF, realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública.

Presidido por Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública, o Conselho também tem como secretário executivo o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso Matos, além de outros membros que representam o Conselho Penitenciário do Distrito Federal e da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, de dois diretores de unidades prisionais, e membros da sociedade civil.

Para Paulo Rogério, essa participação é muito importante para a categoria.

“É imprescindível para a nossa carreira que estejamos na mesa que decidirá onde e como aplicar o dinheiro do Fundo Penitenciário, pois esse recurso pode melhorar, em muito, as condições de trabalho nas unidades”, disse o sindicalista.

Durante a reunião, Paulo propôs que fossem adquiridas 50 geladeiras e 50 micro-ondas para o Sistema, demanda aprovada por unanimidade.

“O importante é que toda categoria acompanhe o trabalho que começamos a realizar aqui, e passe a participar das ações do Sindpen, principalmente sugerindo. Portanto, quem tiver a expertise e souber fazer projetos que visem a melhoria do Sistema Penitenciário e do nosso ambiente laboral, que os faça e apresente para o sindicato. Nós traremos os projetos e apresentaremos nas reuniões do Conselho”, disse.

Conheça o FUNPDF

O Fundo Penitenciário do DF foi criado em 2008, através da Lei Complementar 761, que prevê sua manutenção através de receitas oriundas do orçamento público; de doações de pessoas físicas e jurídicas; de convênios firmados com a União, estados ou municípios; da venda de produtos da cantinas administradas pelo Conselho; bem como convênios, contratos e outros recursos que lhe forem destinados por lei.

Quanto a sua destinação, o Fundo Penitenciário do Distrito Federal deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos penais; bem como na aquisição de equipamentos e veículos; manutenção dos serviços penitenciários; entre outros. Ao Conselho, cabe a fiscalização e a programação financeira do recurso.

Clique e conheça a Lei Complementar 761, que cria o FUNPDF, e o Decreto 32.106 que o regulamenta.

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