SINDPEN-DF desaconselha novas ações sobre insalubridade

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Em razão de questionamentos recentes, informamos à categoria que é de nosso entendimento não ser o momento adequado para ajuizamento de novas ações referentes ao recebimento de insalubridade em grau máximo, pelas razões que se seguem:

  • Há em trâmite perante o TRT da 10ª Região, ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho contra o GDF, na qual se requer a condenação da administração para que promova diversas medidas no Sistema Penitenciário, dentre os pedidos há questionamento sobre o grau de insalubridade recebido pelos agentes, sendo uma das razões pelas quais peritos já iniciaram inspeções nas instalações carcerárias. Importante salientar que o escritório de advocacia que atende ao sindicato e seus filiados solicitou a participação no processo na condição de Amicus Curiae;
  • Das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, apenas uma concedeu recentemente decisão favorável aos Agentes Penitenciários. Dessa forma, há uma probabilidade de 66% de derrota, e de condenação da parte perdedora ao pagamento de honorários que podem chegar a R$ 4.000,00 (quatro mil Reais).

Tendo-se em vista a elevada chance de derrota com o consequente prejuízo financeiro, bem como o novo relatório técnico que será expedido nos autos da Ação Civil Pública, recomendamos aos Agentes Penitenciários que aguardem para ajuizar novas ações. Nesse interim, o sindicato se manterá atento a novas decisões judiciais, bem como estudará novas abordagens junto ao poder judiciário.

Ademais, qualquer filiado que ainda queira entrar imediatamente com ações requerendo grau máximo de insalubridade, ou tirar outro tipo de dúvida, poderá acessar o escritório de advocacia Antônio Rodrigo Machado, localizado na SHIS QI 07, Conjunto 10, Casa 01, no Lago Sul, ou ligar para (61) 3352-0199 e 3037-7598.

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