Sindpen ganha ação que condena o GDF a restituir descontos indevidos de insalubridade e periculosidade dos últimos 5 anos

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Após vitória com a decisão liminar que determinou  que o Governo do Distrito Federal não poderia mais descontar os adicionais de periculosidade e insalubridade dos agentes de execução penal, quando esses estivessem em gozo de férias, ausências e licenças previstas na LC nº 840/2011, o Sindpen, por meio de sua assessoria jurídica, galgou mais um passo em defesa de toda a categoria. Nesta quarta-feira (23), foi proferida sentença que confirma a tutela liminar anterior e ainda condena o GDF a restituir a integralidade dos valores descontados nos últimos cinco anos.

A decisão de primeira instância, por ter sido decorrente de uma ação impetrada por uma entidade representativa de classe, abrange todos e todas e não apenas os sindicalizados, garantindo assim a irredutibilidade da remuneração de toda a categoria e conseguindo ainda a restituição dos valores corrigidos monetariamente pelo índice IPCE-A desde o prejuízo, retroagindo cinco anos, e de juros de 0,5% desde a efetiva citação do Poder Público.

Para o presidente do Sindpen, trata-se da colheita de um bom trabalho prestado.

“Mais uma vez, demonstramos que o compromisso do Sindpen é com a luta pelos direitos da categoria e pelo fortalecimento da carreira, sem distinção. Representamos os quase 1,8 mil agentes que compõem o Sistema Penitenciário do Distrito Federal, sejam eles sindicalizados ou não. Mas, é através da filiação ao sindicato que essa luta é fortalecida”, disse o dirigente.

Clique e leia sentença na íntegra.

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