Sindpen lança NOTA DE INDIGNAÇÃO a atitude irresponsável e contraditória da OAB/DF

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Em nota publicada na manhã desta quinta-feira (9), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal mostra sua indignação a atitude irresponsável da OAB/DF que, de forma contraditória, vem dificultando as soluções propostas pelo SINDPEN durante essa difícil conjuntura, apenas com o intuito de se promover.

Clique e leia o documento original.

Veja nota abaixo:

 

NOTA DE INDIGNAÇÃO

É com grande indignação que o SINDPEN-DF observa as ações até aqui tomadas pela OAB/DF, no que diz respeito à proteção do Sistema Penitenciário como um todo, na pandemia do COVID-19.

Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, o SINDPEN-DF vem buscando, de todas as formas, proteger os participantes da execução penal, ou seja, os policiais penais, os presos, as famílias de todos e os advogados. E para tanto, protocolou diversos ofícios junto aos órgãos e autoridades competentes.

No dia 12 de março deste ano, solicitou à SSP, bem como à VEP e à SESIPE, a suspensão do trabalho externo dos apenados do semiaberto que trabalhassem em unidades hospitalares ou em local com grande fluxo de pessoas. Em seguida, no dia 16, solicitou ao secretário de Segurança Pública o teletrabalho, a aquisição de máscaras, luvas, álcool gel, suspensão de atendimentos de advogados, dentre outras providências, pedidos esses que foram reiterados no dia 20.

O SINDPEN-DF pediu ao DEPEN, em 1º de abril, dois mil coletes balísticos, visando a maior higiene e evitando-se o uso do equipamento por mais de um policial. No dia 6 de abril, a entidade sindical oficiou o MPDFT, solicitando à Procuradora-Geral de Justiça que recomendasse à Secretaria de Saúde do DF a inclusão dos policiais penais e dos presos nos testes para detecção do COVID-19.

Com a notícia da existência de policiais penais doentes no CIR, no dia 7 deste mês, o SINDPEN-DF requereu à SESIPE a visita de um infectologista nas unidades prisionais e, em outro documento de mesma data, solicitou também ao subsecretário do Sistema Penitenciário que o serviço voluntário fosse feito na unidade de lotação do policial para evitar a rotatividade.

O SINDPEN-DF reconhece os esforços da Administração Pública em tentar ajudar. Contudo, não se contentou em apenas pedir, de modo que, vendo a dificuldade da Administração Pública em adquirir os produtos, tendo em vista a escassez e ausência no mercado por conta da pandemia, comprou e doou para o Sistema Penitenciário três mil litros de álcool 70%.

No âmbito judicial, em 24 de março, o sindicato ajuizou a ação 0402137-72.2020.8.07.0015, na qual requereu à VEP, em sede de tutela de urgência, a suspensão do atendimento aos advogados nas unidades prisionais e o fornecimento pelo Estado de máscaras, luvas, álcool gel e sabão aos policiais penais.

A OAB/DF, pouco mais de duas horas após a distribuição da ação, e afirmando que soube da demanda pela imprensa, solicitou sua habilitação no processo e apresentou petição com argumentos contrários ao que estava sendo pedido pelo SINDPEN-DF. Foi requerida na petição, inclusive, a extinção do feito sem análise do mérito. A liminar foi negada pela juíza titular da VEP, cuja argumentação seguiu a linha de entendimento apresentada na petição e nos documentos trazidos pela OAB/DF.

E agora, em Portaria Conjunta com a SESIPE, datada de 3 de abril, a OAB/DF anuiu, sem qualquer protesto, com a suspensão dos atendimentos presenciais no Bloco 5 do CDP, no CIR e no CPP. Por que, então, na ação proposta pelo SINDPEN-DF, a referida entidade de classe afirmou que o pedido de suspensão de atendimento aos advogados era inconstitucional?

O que aconteceu com a tese trazida na petição da OAB/DF de que “não faz sentido algum o pedido feito pela parte Autora”? Ou seja, disse no processo judicial que não fazia sentido a suspensão do atendimento aos advogados e agora concorda com tal medida, fazendo parecer, inclusive, que partiu dela tal sugestão?

E quando afirmou, também em sua petição, que “o pedido do SINDPEN/DF não só viola as prerrogativas dos advogados, mas também a do próprio preso”, por qual razão não luta agora por suas prerrogativas e insiste nas visitas?

Na data de 8 de abril, a mesma OAB/DF oficiou o Governador do Distrito Federal, Ofício n. 238/2020 – SAP, manifestando preocupação com a saúde dos servidores que compõem o quadro pessoal do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e requerendo que sejam disponibilizados kits de Equipamentos de Proteção Individual – EPI (máscaras, luvas, álcool em gel 70%) a todos os profissionais lotados nas unidades de internação, bem como testes rápidos para diagnóstico da doença.

Ora, mas foi exatamente esse o objeto da demanda judicial proposta pelo SINDPEN-DF junto à VEP, e cujo pedido foi atacado rápido e fortemente pela OAB/DF, que em sua petição, em momento algum, demonstrou tal preocupação. Sequer houve manifestação da OAB sobre o pedido de fornecimento do material de segurança. E agora se mostra preocupada com uma situação que o SINDPEN-DF vem alertando desde a primeira quinzena de março.

Assim, a presente nota vem expressar formalmente a indignação do SINDPEN-DF com a condução da OAB/DF no que tange aos cuidados e enfrentamento da COVID-19 no Sistema Penitenciário.

Brasília/DF, 9 de abril de 2020.

PAULO ROGÉRIO
Presidente do SINDPEN-DF

 

 

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