Sindpen oficia o Nupri quanto ao descumprimento de acordo

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Há muito que o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal vem se esforçando para tentar resolver a questão da alimentação dos policiais penais durante as escoltas hospitalares, mas, mesmo com acordo firmado perante o Ministério Público, a Secretaria de Saúde insiste em continuar admitindo os recorrentes casos de desrespeito à categoria.

Em reunião promovida pelo Ministério Público, em dezembro do ano passado, da qual participaram Sindpen, Secretaria de Saúde, Subsecretaria do Sistema Penitenciário e as direções do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), do Hospital da Região Leste (HRL), do Hospital Regional do Gama (HRG) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) – instituição que coordena o Hospital de Base -, ficou determinado que a Gerência de Nutrição da SES-DF alteraria a minuta da Portaria nº 100, de 2019, em seu item 2.2.5, de modo que a expressão “quando em período integral de 24h” seria substituída por “em acompanhamento ininterrupto.” Referindo-se ao tempo que o policial penal permaneceria acompanhando o interno na unidade hospitalar e que lhe daria direito às refeições no refeitório.

Infelizmente, esse acordo foi ignorado. Ao contrário, surgiram novas limitações.

A Sesipe, sem qualquer amparo legal, editou no final de abril, a Circular nº 46/2020, determinando que, no IGESDF, somente os policiais penais lotados nas Papudinhas têm direito às refeições servidas no refeitório e negando acordo em relação aos servidores que fazem escoltas emergenciais.

Segundo a Subsecretaria, as novas regras advêm de manifestações do Instituto, contrariando as deliberações firmadas na referida reunião.

Frente a isso, o Sindpen oficiou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT) requerendo que, com urgência, o órgão notifique a Sesipe, a SES/DF e o IGESDF, para que prestem esclarecimentos sobre o descumprimento das determinações anteriormente acordadas.

Clique e leia o ofício na íntegra.

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