SINDPOL-DF conquista na justiça a manutenção do adicional de periculosidade para policiais penais em regime de teletrabalho, vitória da categoria

0

Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que proíbe o Estado de efetuar desconto ou suspensão do adicional de periculosidade dos policiais penais, que se encontram em regime excepcional de teletrabalho, por conta da pandemia da Covid-19.

O colegiado concluiu que os servidores fazem jus ao pagamento integral, uma vez que o fato de estarem em trabalho remoto não elimina o risco inerente à profissão.

No recurso apresentado, o DF alega que o adicional de periculosidade não integra, de modo definitivo, a remuneração dos servidores, de forma que, alterados os riscos ou as condições, cessa-se o direito a esse adicional. Informa que os servidores estão fora das unidades prisionais, o que demonstra a cessação dos riscos que deram causa a sua concessão.

Crédito: Metrópoles

 

 

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.

Faça seu comentário, deixe sua impressão. Essa inteiração é muito importante para nós!
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta instituição.

EnglishPortugueseSpanish
Skip to content