Sindpol pede reconhecimento de infecção por covid-19 como acidente de trabalho

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O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol/DF) oficiou o gabinete do deputado distrital Reginaldo Sardinha pedindo ao deputado que cobre providências do DF quanto à criação da comissão de Comunicado de Acidente em Serviço (CAS) para casos de contaminação pela covid-19 dentro do sistema penitenciário da capital federal. 

O Sindpol considera crítico o cenário da pandemia da covid-19 no Distrito Federal, onde há um número elevado de infectados e mortos pelo vírus. Ademais, o Sistema Penitenciário da capital federal é um dos locais mais afetados pelos casos de contaminações. Atualmente, mais de 500 policiais penais já foram infectados pela doença, dentre eles, um óbito, o do policial penal Francisco Pires de Souza, mais conhecido como Chiquinho. 

Reconhecendo os ricos os quais os policiais penais estão expostos nos ambientes de trabalho, o sindicato pediu o reconhecimento da contaminação pela covid-19 como acidente de trabalho no DF à antiga Sesipe, agora Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), tomando como base que, na iniciativa privada, o óbito pelo novo coronavírus já é considerado acidente de trabalho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

No ofício enviado, o sindicato apontou inúmeras situações de risco às quais os policiais penais estão expostos, dentre elas, por exemplo o alto índice de infecção e a superlotação das unidades do sistema.

Destacando todo o perigo de contaminação pela covid-19 que a carreira está exposta, o Sindpol requereu a adoção de medidas por parte do Governo do Distrito Federal para garantir a proteção dos policiais penais nos seus ambientes de trabalho, e cobra a criação de comissão de Comunicado de Acidente em Serviço (CAS). Devido a urgência que o caso requer, o Sindicato solicitou a mediação da causa ao deputado distrital Reginaldo Sardinha, que se comprometeu a cobrar um posicionamento e plano de ação por parte do GDF.

Confira os ofícios:

1 – Ofício para Seape

2 – Resposta Seape

3 – Ofício para Sardinha

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