TCDF suspende aumento da alíquota previdenciária

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COMUNICADO

 

O SINDPEN/DF informa que o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o aumento da alíquota previdenciária anunciada pelo Governo do Distrito Federal por meio da Carta Circular 05/2020.

Na decisão unânime, o TCDF determinou que o GDF se abstenha de praticar qualquer ato referente à aplicação das novas alíquotas e deu prazo de 10 dias para que o governo apresente esclarecimentos sobre o tema.

Dessa forma, o SINDPEN/DF acompanhará o andamento da questão junto ao TCDF, informando que, se necessário, tomará as medidas judiciais cabíveis.

 

PAULO ROGÉRIO
Presidente do SINDPEN-DF

 

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