URGENTE | Saiba como garantir a sua periculosidade

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Última alteração em 20/12, às 16h, conforme Aviso SEI-GDF nº 111/2019

O Sindpen-DF vem esclarecer alguns pontos acerca da Circular nº6/2019 – COGEP, que tramitou de forma errônea nas unidades do Sistema Penitenciário na última semana. Diferente do que muitos pensaram, a normativa é direcionada acerca de 300 policiais penais que exercem suas atividades fora das unidades prisionais, como SSP, Sesipe, Cime, entre outros, conforme informou o coordenador de Gestão de Pessoas, Elias José de Sena, em reunião com a direção do sindicato na terça-feira (17).

Vale recordar que esses policiais penais citados, desde o início do pagamento do adicional de periculosidade, já tinham por hábito instruir seus processos para regular o recebimento do referido adicional, e assim devem continuar a proceder.

O que mudou é que, anteriormente, o reconhecimento do adicional de periculosidade se dava somente através da comprovação de apoio às escoltas da DPOE. Agora, a realização do Serviço Voluntário também serve para justificar a periculosidade. Segundo a SSP/COGEP, as duas formas são aceitáveis e o servidor pode escolher a que melhor lhe convier.

ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE

Da migração do adicional de insalubridade para periculosidade via SEI

Aos policiais penais que recebem o adicional de insalubridade, o Sindpen instrui que esses deverão acessar o SEI para a realização da migração para periculosidade, impreterivelmente até o dia 30 de dezembro, para garantir o recebimento no pagamento de janeiro, sem nenhum prejuízo à categoria.

Segue o passo a passo:

1º passo – No SEI, clique em INICIAR PROCESSO;

2º passo – Em seguida, escolha o tipo de processo: PESSOAL: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

3º passo – Em especificação, escreva: PEDIDO DE MUDANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PERICULOSIDADE

4º passo – Em Classificação por assunto, deixe em branco

5º passo – Escolha 024.133-PERICULOSIDADE

6º passo – No campo interessado, preencher com o nome

5º passo – Salvar e encaminhar o processo diretamente para a Cogep, na seguinte unidade SEI: SSP/SUAG/COGEP/GGPC/NUDEN.

Qualquer dúvida, procure sua NUEX.

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