O departamento jurídico do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) conquistou mais uma vitória em favor de um de seus filiados. Recentemente, a equipe médica responsável pelo tratamento do filho (diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista) de um policial penal, receitou o uso de um medicamento à base de canabidiol.
A medicação de alto custo, com frascos que podem valer até R$700, foi prescrita porque o tratamento convencional não obteve o resultado esperado. O filiado solicitou o custeio ao plano de saúde, entretanto, o pedido foi negado sob a justificativa de que o tratamento não se encontra no rol da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Após ação impetrada pelo Sindicato junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a magistrada Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª Vara cível de Brasília, determinou ao operador do plano de saúde o fornecimento mensal de dois frascos da medicação, conforme prescrição médica, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento.
A decisão foi cumprida e a criança já está fazendo o uso regular da medicação.
O Departamento Jurídico do Sindpol-DF é formado por uma equipe de advogados altamente capacitados, que oferecem uma assessoria jurídica completa e personalizada para os policiais penais sindicalizados. Com uma atuação ágil e eficiente, o jurídico está disponível para atender todos os filiados e filiadas.
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