Um pouco da nossa história
O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal – Sindpol-DF – iniciou sua trajetória em 3 de junho de 2009, na assembleia da categoria que constituiu sua primeira Diretoria e Conselho Fiscal e aprovou seu Estatuto Social.
Naquela época, o nome ainda era Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal, nomenclatura que só mudou em 2019, através da Lei Distrital 6.373, que reestruturou a carreira de atividades penitenciárias e o cargo de agente de atividades penitenciárias, passando a denominá-los, respectivamente, de carreira de execução penal e agente de execução penal.
Outras determinações da referida lei foi estipular a necessidade de diploma de curso superior para ingresso no cargo que, até então, era de nível médio, e permitir o acúmulo de função ao de professor, sem prejuízo da dedicação exclusiva, desde que houvesse compatibilidade de horário. Mas ainda não era o suficiente.
No mesmo ano, no dia 4 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, criando a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a medida, os agentes de atividades penitenciárias tornaram-se policiais penais sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que seriam reguladas em lei.
Desde então, o sindicato e sua categoria representada seguem empenhados na luta pela Regulamentação da Carreira que ainda não ocorreu no Distrito Federal.