O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF) publicou um edital convocando todos os policiais penais para uma Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, na entrada do Complexo Penitenciário da Papuda. A primeira chamada será às 08h30, e a segunda e última convocação às 09h00.

A reunião tem como objetivo debater e deliberar sobre pautas de extrema relevância para a categoria, incluindo a regulamentação da Polícia Penal, benefícios financeiros e progressão funcional. A assembleia é considerada um passo crucial para garantir avanços nos direitos dos policiais penais do Distrito Federal.

Pautas da assembleia

De acordo com o edital publicado, os seguintes temas serão discutidos:

• Envio imediato do projeto de regulamentação da Polícia Penal do DF ao Governo Federal – Uma reivindicação essencial para garantir o reconhecimento da carreira e a definição de suas atribuições específicas.

• Encaminhamento à Câmara Legislativa do DF (CLDF) do projeto de suplementação do auxílio-alimentação – Medida que visa garantir melhores condições financeiras aos policiais penais.

• Progressão e Promoção Funcional – Proposta de diminuição dos níveis para tornar a ascensão na carreira mais justa e eficiente.

• Pagamento da Licença-Prêmio em Pecúnia – Pleito para que os servidores que ainda estão na ativa ou que venham a se aposentar após a regulamentação da carreira possam optar pelo recebimento em dinheiro.

• Tratamento Isonômico Entre as Forças do Fundo Constitucional – A busca por equiparação de benefícios entre os policiais penais e outras forças de segurança pública do Distrito Federal.

• Outros assuntos de interesse da categoria – Temas gerais que podem ser levantados pelos participantes durante a assembleia.

O presidente do SINDPOL-DF, Paulo Rogério, ressalta que a participação da categoria será essencial para fortalecer as reivindicações e pressionar as autoridades responsáveis. Segundo ele, a regulamentação da Polícia Penal e a valorização da carreira são lutas fundamentais para garantir direitos e condições dignas de trabalho aos policiais penais do Distrito Federal.

"Essa assembleia será decisiva para encaminharmos nossas demandas e avançarmos na conquista dos direitos da categoria. A participação de todos é fundamental para mostrarmos a força da nossa classe", afirmou o presidente.

A convocação ocorre em um cenário de intensas discussões sobre a implementação definitiva da Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional nº 104/2019, mas que ainda aguarda regulamentação para sua efetiva operacionalização.

Com demandas urgentes e temas prioritários em pauta, a Assembleia Geral Extraordinária do SINDPOL-DF representa um momento crucial para a categoria. A presença dos policiais penais será determinante para definir estratégias e garantir avanços importantes para a classe.

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