Policiais penais do DF reafirmam luta por isonomia de tratamento no Fundo Constitucional
03/02/2025
Na manhã desta segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025, os Policiais Penais do Distrito Federal realizaram uma assembleia geral decisiva para o futuro da categoria. Durante o encontro, a categoria aprovou a atualização da tabela salarial dentro do processo de regulamentação da carreira, garantindo que os valores praticados sejam equiparados aos das demais Forças de Segurança Pública do Distrito Federal, financiadas pelo Fundo Constitucional.
A decisão marca mais um passo na luta pela isonomia de tratamento, assegurando que os profissionais da Polícia Penal recebam o mesmo reconhecimento e valorização das demais forças de segurança do DF. Além da atualização salarial, outras demandas essenciais foram reafirmadas na pauta de reivindicações.
Principais Deliberações da Assembleia
- Reajuste Salarial
A categoria aprovou a defesa da aplicação de reajuste na tabela do subsídio, com envio imediato da proposta à União. O objetivo é garantir que os percentuais concedidos às demais forças de segurança pública do DF também sejam aplicados aos Policiais Penais.
- Suplementação do Auxílio-Alimentação
Durante a assembleia, foi discutida a tramitação do projeto de lei do auxílio-alimentação na Secretaria de Estado de Economia do DF (SEEC). A categoria cobra agilidade para que o projeto seja encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para aprovação. Ressaltou-se que os recursos necessários para a suplementação já estão garantidos no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bastando que a análise seja concluída pela SEEC.
- Pagamento das Licenças-Prêmio
A regularização das licenças-prêmio também foi ponto central da discussão. A categoria cobra a implantação de um calendário de pagamento, nos mesmos moldes do concedido à Polícia Civil do DF, para que os direitos adquiridos sejam respeitados pelo Governo do Distrito Federal.
Mobilização e Próximos Passos
O Sindicato dos Policiais Penais do DF (SINDPOL-DF) reforça que a luta pela valorização da categoria não se trata apenas de reajustes financeiros, mas sim de reconhecimento e justiça dentro da segurança pública do Distrito Federal.
Diante da importância do tema, o sindicato já iniciou articulações com o Governo do Distrito Federal (GDF), a CLDF e o Congresso Nacional para garantir que as pautas aprovadas sejam atendidas. A mobilização seguirá intensa nos próximos dias, e a categoria será convocada para futuras deliberações caso seja necessário reforçar a luta por seus direitos.