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TCDF determina devolução imediata da 25ª hora: SINDPOL-DF segue acompanhando desdobramentos

02/04/2025

Em decisão unânime, proferida na tarde desta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou procedente a representação apresentada pelo Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF) e determinou a devolução imediata do pagamento da 25ª hora para os Policiais Penais plantonistas.

A medida representa uma importante conquista para a categoria, que há meses aguarda uma solução para o impasse relacionado ao pagamento das horas excedentes realizadas por servidores em regime de plantão.

Valores retroativos aguardam confirmação da liminar

Segundo o SINDPOL-DF, os valores retroativos referentes à 25ª hora ainda não têm previsão de pagamento. A liberação desses valores dependerá da confirmação da liminar pelo plenário do TCDF, o que ainda não tem data definida para julgamento. O sindicato segue mobilizado e atuando para garantir que a decisão seja integralmente cumprida, incluindo o pagamento dos valores retroativos aos servidores impactados.

Compromisso com a categoria

O SINDPOL-DF ressalta seu compromisso com a defesa dos direitos dos Policiais Penais do Distrito Federal e continuará acompanhando de perto todas as etapas do processo, mantendo a categoria constantemente informada sobre os próximos passos.

"A atuação do sindicato foi fundamental para que essa injustiça fosse corrigida. A decisão do TCDF é uma vitória da mobilização e da luta pelos direitos dos servidores", afirma a diretoria do SINDPOL-DF.

Reconhecimento ao TCDF

A Polícia Penal do Distrito Federal, por meio do SINDPOL-DF, agradece aos conselheiros do Tribunal de Contas por agirem como verdadeiros instrumentos de justiça, defendendo não apenas os interesses dos servidores públicos, mas também os da população do Distrito Federal, que é diretamente beneficiada por um sistema penitenciário valorizado e eficiente.

SINDPOL-DF – Em defesa dos direitos da categoria.