Brasília (DF), 13 de outubro de 2025 — Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL/DF) emitiu comunicado oficial à categoria orientando que não deverá haver qualquer tipo de sanção, desagravo, tratamento diferenciado ou retaliação contra os policiais penais que optarem por realizar atividades mediante o Serviço Voluntário Gratificado (SVG).

A decisão judicial, assinada pelo Juiz Bruno Aielo Macacari, determina que o sindicato comunique amplamente a categoria — por meio de redes sociais, site oficial, e grupos institucionais — garantindo a manutenção dos serviços essenciais no sistema prisional e o respeito aos direitos individuais dos servidores.

“O SINDPOL/DF cumpre integralmente as determinações judiciais e reafirma seu compromisso com a Justiça, a transparência e o diálogo institucional. Continuaremos defendendo a valorização e o reconhecimento dos Policiais Penais do Distrito Federal”, declarou o presidente Paulo Rogério da Silva.

A decisão liminar surgiu no contexto do Pedido de Providências instaurado pelo TJDFT para acompanhar os impactos do movimento da categoria e das negociações salariais de 2025. No despacho, o magistrado determinou também que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) apresente plano de contingência e medidas para assegurar o funcionamento das atividades essenciais.

O sindicato reforça que mantém postura de responsabilidade institucional, sempre buscando o equilíbrio entre o cumprimento das decisões judiciais e a defesa dos direitos e condições dignas de trabalho dos Policiais Penais.

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